RESOLUÇÃO CJF3R Nº 59, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2021.

Extingue as áreas de reprografia e autenticação dos Núcleos de Apoio Administrativo dos fóruns Cível, Criminal e Previdenciário e de Execuções Fiscais e dos Núcleos de Apoio Regional dos fóruns de Campinas e Santos, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições regimentais,

CONSIDERANDO que está em andamento, por meio de comissão constituída pela Portaria DFOR n.º 53/2020, a elaboração de estudo visando garantir o planejamento, o controle e a redução das despesas de pessoal no âmbito da Seção Judiciária de São Paulo;

CONSIDERANDO o disposto no art. 252 do Provimento n.º 1, de 21 de janeiro de 2020, da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 3.ª Região (CORE), que trata da operação das salas passivas de videoconferência;

CONSIDERANDO o elevado grau de virtualização dos processos físicos da Seção Judiciária de São Paulo;

CONSIDERANDO a necessidade de racionalizar os serviços judiciários e administrativos frente às mudanças constantes de cenário que impactam o órgão - especialmente em razão da implantação do PJe, da virtualização dos processos físicos e dos novos paradigmas de trabalho impostos pela pandemia da Covid-19;

CONSIDERANDO a decisão proferida na 482.ª Sessão Ordinária do Conselho da Justiça Federal da 3.ª Região (CJF3R), de 4 de fevereiro de 2021, realizada por meio não presencial (virtual) nos termos do Ato PRES n.º 2576, de 16/03/2020;

CONSIDERANDO o expediente administrativo SEI n.º 0003678-56.2020.4.03.8001,

R E S O L V E:

Art. 1.º Remanejar as seguintes funções comissionadas para a reserva da Diretoria do Foro:

Quantidade	FC remanejada	Origem
01	FC-3, Assistente II	Núcleo de Apoio Administrativo do Fórum Cível
02	FC-1, Operador	Seção de Reprografia, Autenticação e Digitalização do Núcleo de Apoio Administrativo do Fórum Cível
01	FC-3, Assistente II	Núcleo de Apoio Administrativo do Fórum Criminal e Previdenciário
02	FC-1, Operador	Seção de Reprografia, Autenticação e Digitalização do Núcleo de Apoio Administrativo do Fórum Criminal e Previdenciário
02	FC-1, Operador	Seção de Reprografia, Autenticação e Digitalização do Núcleo de Apoio Administrativo do Fórum de Execuções Fiscais

Art. 2.º Extinguir as seguintes áreas, remanejando suas respectivas funções comissionadas para a reserva da Diretoria do Foro:

Área extinta	Origem	FC remanejada
Seção de Reprografia, Autenticação e Digitalização	Núcleo de Apoio Administrativo do Fórum Cível	01 FC-5, Supervisor
Seção de Reprografia, Autenticação e Digitalização	Núcleo de Apoio Administrativo do Fórum Criminal e Previdenciário	01 FC-5, Supervisor
Seção de Reprografia, Autenticação e Digitalização	Núcleo de Apoio Administrativo do Fórum de Execuções Fiscais	01 FC-5, Supervisor
Setor de Assistência Operacional, Reprografia e Autenticação	Núcleo de Apoio Regional do Fórum de Campinas	01 FC-4, Assistente I
Setor de Assistência Operacional, Reprografia e Autenticação	Núcleo de Apoio Regional do Fórum de Santos	01 FC-4, Assistente I

Art. 3.º Remover 3 (três) cargos de Técnico Judiciário, Área Administrativa do quadro de servidores da Coordenadoria do Fórum Cível e 2 (dois) cargos de Técnico Judiciário, Área Administrativa do quadro de servidores da Coordenadoria do Fórum Criminal e Previdenciário, mantendo-os no Quadro de Pessoal da Seção Judiciária de São Paulo.

Art. 4.º Consolidar a estrutura organizacional das áreas administrativas dos Fóruns Cível, Criminal e Previdenciário e de Execuções Fiscais da Subseção Judiciária de São Paulo, consoante previsto nos artigos anteriores e na Resolução CJF3R n.º 563, de 24/09/2015, conforme segue:

SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO - FÓRUM CÍVEL

ORGÃO	SIGLA	CÓDIGO
COORDENADORIA DO FÓRUM	COOR	20.000
QUADRO DE SERVIDORES
Cargo	Quantidade
Analista Judiciário	01
Técnico Judiciário	48
QUADRO DE FUNÇÕES COMISSIONADAS
Núcleo de Apoio Administrativo 1 FC-6, Diretor de Núcleo 1 FC-4, Assistente I 15 FC-3, Assistente II 4 FC-2, Assistente Operacional 2 FC-1, Operador	NUAD	20.100
Seção de Segurança e Transportes 1 FC-5, Supervisor	SUGR	20.064
Seção de Apoio à Microinformática 1 FC-5, Supervisor	SUIC	20.065
Seção de Conservação e Recuperação 1 FC-5, Supervisor	SUCR	20.020
Seção de Distribuição 1 FC-5, Supervisor	SUDI	20.050
Seção de Protocolos e Informações Processuais 1 FC-5, Supervisor	SUIP	20.060

SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO - FÓRUM DE EXECUÇÕES FISCAIS

ORGÃO	SIGLA	CÓDIGO
COORDENADORIA DO FÓRUM	COOR	30.000
QUADRO DE SERVIDORES
Cargo	Quantidade
Analista Judiciário	01
Técnico Judiciário	35
QUADRO DE FUNÇÕES COMISSIONADAS
Núcleo de Apoio Administrativo 1 FC-6, Diretor de Núcleo 1 FC-4, Assistente I 9 FC-3, Assistente II 3 FC-2, Assistente Operacional 1 FC-1, Operador	NUAD	30.100
Seção de Segurança e Transportes 1 FC-5, Supervisor	SUGR	30.052
Seção de Apoio à Microinformática 1 FC-5, Supervisor	SUIC	30.053
Seção de Conservação e Recuperação 1 FC-5, Supervisor	SUCR	30.050
Seção de Distribuição 1 FC-5, Supervisor	SUDI	30.040
Seção de Protocolos e Informações Processuais 1 FC-5, Supervisor	SUIP	30.030

SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO - FÓRUM CRIMINAL E PREVIDENCIÁRIO

ORGÃO	SIGLA	CÓDIGO
COORDENADORIA DO FÓRUM	COOR	40.000
QUADRO DE SERVIDORES
Cargo	Quantidade
Analista Judiciário	01
Técnico Judiciário	33
QUADRO DE FUNÇÕES COMISSIONADAS
Núcleo de Apoio Administrativo 1 FC-6, Diretor de Núcleo 1 FC-4, Assistente I 8 FC-3, Assistente II 3 FC-2, Assistente Operacional 1 FC-1, Operador	NUAD	40.100
Seção de Segurança e Transportes 1 FC-5, Supervisor	SUGR	40.053
Seção de Apoio à Microinformática 1 FC-5, Supervisor	SUIC	40.054
Seção de Conservação e Recuperação 1 FC-5, Supervisor	SUCR	40.050
Seção de Distribuição 1 FC-5, Supervisor	SUDI	40.040
Seção de Protocolos e Informações Processuais 1 FC-5, Supervisor	SUIP	40.030

§1º Dentre os cargos de Técnico Judiciário do quadro da Coordenadoria do Fórum Cível, até 8 (oito) deverão ser preenchidos por servidores ocupantes do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Segurança e Transporte.

§2º Dentre os cargos de Técnico Judiciário do quadro da Coordenadoria do Fórum de Execuções Fiscais, até 6 (seis) deverão ser preenchidos por servidores ocupantes do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Segurança e Transporte.

§3º Dentre os cargos de Técnico Judiciário do quadro da Coordenadoria do Fórum Criminal e Previdenciário, até 11 (onze) deverão ser preenchidos por servidores ocupantes do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Segurança e Transporte.

Art. 5.º Consolidar a estrutura organizacional da Diretoria da Subseção Judiciária de Campinas, consoante o previsto nos artigos anteriores e na Resolução CJF3R n.º 565, de 10 de novembro de 2015, conforme segue:

ÓRGÃO	SIGLA	CÓDIGO
DIRETORIA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CAMPINAS	DSUJ	CX.000
Cargo		Quantidade
Analista Judiciário		1
Técnico Judiciário		19
CENTRAL DE CONCILIAÇÃO
Técnico Judiciário - Área Administrativa		1
Seção de Apoio à Conciliação 1 FC-5, Supervisor 3 FC-3, Assistente II	SAPC	CX.040
CENTRAL DE MANDADOS
Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal		28
Técnico Judiciário - Área Administrativa		1
Seção de Controle de Mandados 1 FC-5, Supervisor	SUMA	CX.050
APOIO REGIONAL
Núcleo de Apoio Regional 1 FC-6, Diretor de Núcleo 1 FC-4, Assistente I 3 FC-3, Assistente II 1 FC-2, Assistente Operacional 2 FC-1, Operador	NUAR	CX.100
Setor de Apoio à Microinformática 1 FC-4, Assistente I	SEAM	CX.103
Setor de Segurança e Transportes 1 FC-4, Assistente I	SEST	CX.102
Seção de Conservação e Recuperação 1 FC-5, Supervisor	SUCR	CX.120
Seção de Distribuição e Protocolos 1 FC-5, Supervisor	SUDP	CX.190
Seção de Cálculos Judiciais 1 FC-5, Supervisor	SUCD	CX.160

Art. 6.º Consolidar a estrutura organizacional da Diretoria da Subseção Judiciária de Santos, consoante o previsto nos artigos anteriores e na Resolução CJF3R n.º 44, de 10 de outubro de 2019, conforme segue:

ÓRGÃO	SIGLA	CÓDIGO
DIRETORIA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTOS	DSUJ	SX.000
Cargo		Quantidade
Analista Judiciário ou Técnico Judiciário		16
CENTRAL DE CONCILIAÇÃO
Técnico Judiciário - Área Administrativa		1
Seção de Apoio à Conciliação 1 FC-5, Supervisor	SAPC	SX.030
CENTRAL DE MANDADOS
Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal		18
Técnico Judiciário - Área Administrativa		1
Seção de Controle de Mandados 1 FC-5, Supervisor	SUMA	SX.020
CENTRAL DE PROCESSAMENTO ELETRÔNICO
Analista Judiciário ou Técnico Judiciário		20
Núcleo de Processamento Eletrônico 1 FC-6, Diretor de Núcleo 4 FC-3, Assistente Técnico 4 FC-2, Assistente Operacional	NUPR	SX.400
Seção de Recebimento de Iniciais, Distribuição e Atendimento 1 FC-5, Supervisor	SURI	SX.410
Seção de Triagem, Análise e Comunicação 1 FC-5, Supervisor	SUTG	SX.420
Seção de Expedição e Cumprimento 1 FC-5, Supervisor	SUEP	SX.430
Seção de Atos Ordinatórios 1 FC-5, Supervisor	SUOI	SX.440
APOIO REGIONAL
Núcleo de Apoio Regional 1 FC-6, Diretor de Núcleo 1 FC-4, Assistente I 3 FC-3, Assistente II 2 FC-1, Operador	NUAR	SX.300
Setor de Apoio à Microinformática 1 FC-4, Assistente I	SEAM	SX.303
Setor de Segurança e Transportes 1 FC-4, Assistente I	SEST	SX.302
Seção de Conservação e Recuperação 1 FC-5, Supervisor	SUCR	SX.320
Seção de Cálculos Judiciais 1 FC-5, Supervisor	SUCD	SX.360

Art. 7.º Revogar o art. 9.º da Resolução CJF3R n.º 563, de 24/09/2015, o art. 12 da Resolução CJF3R n.º 565, de 10/11/2015, no que diz respeito ao quadro da Diretoria da Subseção Judiciária de Campinas, e o art. 9.º da Resolução CJF3R n.º 44, de 10/10/2019.

Art. 8.º As dispensas e designações de funções comissionadas, incluindo as extintas ou transformadas, serão simultâneas e deverão ser efetuadas pela Diretoria do Foro em até 30 (trinta) dias da publicação da norma.

Art. 9.º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Documento assinado eletronicamente por Mairan Gonçalves Maia Júnior, Desembargador Federal Presidente, em 05/02/2021, às 17:32, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

DOCUMENTO SEI 6898377

(Resolução CJF3R n.º 59, de 05/02/2021, revogada pela Resolução CJF3R n.º 66, de 16/04/2021.)

Origem	Conselho da Justiça
Tipo de ato	Resolução nº 59 de 05/02/2021
Data de publicação	Disponibilizada no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3.ª Região, edição 26/2021 (matérias administrativas), em 09/02/2021. Considera-se data de publicação o primeiro dia útil subsequente à data acima mencionada, nos termos do art. 4.º, §§ 3.º e 4.º, da Lei 11.419/2006.
Ementa	Extingue as áreas de reprografia e autenticação dos Núcleos de Apoio Administrativo dos fóruns Cível, Criminal e Previdenciário e de Execuções Fiscais e dos Núcleos de Apoio Regional dos fóruns de Campinas e Santos, e dá outras providências.
Status	[Revogado] Resolução nº 66, 16/04/2021